COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Entidade Mantenedora – Associação Promocional Entre Nós – APEN

Reconhecido pelo ATO Nº 43 de 04/08/1971 – ISN/ RJ

Renovado pela Resolução SEEC/RJ Nº 279 de 08/09/1980

Rua 35 A, nº 265 – Bairro Sessenta – Volta Redonda/ RJ – Cep: 27261-140

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PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÕES BOLSAS DE ESTUDOS – 2020

 

EDITAL

O Colégio Nossa Senhora do Rosário (CNSR), inscrito no CNPJ 29.294.493/0003-63, respeitando o que rege a Lei 12.101/2009 – seção III a e b, art 14 § 1º e 2º e art. 15 § 1º, 2º e 3º, regulamentada pelo Decreto 8242/2014, normatizada pela Portaria Normativa MEC nº 15/2017, para o cumprimento de suas ações filantrópicas torna público o Edital para CONCESSÕES de Bolsas de Estudos Sociais para o ano letivo de 2020. As bolsas de estudos são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos em situação de vulnerabilidade social que comprovem sua situação socioeconômica.

 

1.       DAS INFORMAÇÕES GERAIS:

O presente edital destina-se a regular as CONCESSÕES de bolsas de estudos sociais do Colégio Nossa Senhora do Rosário/Volta Redonda – RJ para o ano de 2020.

O CNSR reserva-se o direito de aplicar as condições estabelecidas neste edital, modificá-las ou revogá-las a qualquer momento, quando julgar conveniente ou ocorrendo alteração na legislação vigente que regulamenta a concessão de bolsas de estudo prevista no presente edital, considerando a Lei nº 12.101/2009, Decreto nº 8242/2014, Portaria Normativa MEC nº 15/2017 e legislação pertinente.

O Processo Seletivo será realizado sem interferências pessoais e privilégios, baseando-se sua análise e deferimento, tão somente nas informações por meio da entrevista, parecer de assistente social, documentações e pelas regras deste edital.

As Concessões das Bolsas Sociais é uma prerrogativa do CNSR, e não se constitui em direito adquirido do beneficiário, razão pela qual poderá, a qualquer tempo, ser suspensa ou alterada, mediante os seguintes critérios:

a) Indisciplina dos alunos beneficiados;

b) Atraso superior a três meses no pagamento das parcelas da anuidade (bolsas parciais 50%);

c) Não aproveitamento no desempenho das atividades educacionais e pedagógicas;

d) Desrespeito do aluno com as normas contidas no Regimento Escolar do Colégio;

e) Desrespeito dos pais e/ou responsáveis com quaisquer profissionais do CNSR e às normas contidas no Regimento Escolar;

f) Falta de participação dos pais e/ou responsáveis nas atividades educacionais do aluno, principalmente no que se refere às reuniões de pais e quaisquer outras convocações/solicitações da equipe.

 

2.       DOS REQUISITOS BÁSICOS:

2.1- Para participar do Processo Seletivo é necessário atender as seguintes condições:

I- Cumprir todo o cronograma de atividades propostas no edital;

II- Comprovar renda per capita.

III – Estar adimplente com todas as mensalidades escolares (se for aluno do CNSR);

 

3.       DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO

 3.1- A comissão de seleção é composta pela Direção do CNSR, um representante da Entidade Mantenedora APEN e um Assistente Social que tem responsabilidade sobre a operacionalização de todo o processo seletivo, englobando várias ações:

a) Analisar e selecionar os candidatos aptos a CONCESSÃO de bolsa social, com base nos critérios aqui estabelecidos;

b) Homologar as CONCESSÕES das bolsas sociais aos candidatos selecionados. Este encaminhamento deverá ordenar os candidatos por prioridade decrescente de atendimento, segundo a avaliação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos, aferida pelos instrumentos estabelecidos neste edital;

c) Solicitar, em qualquer tempo, outros documentos ou informações se considerar necessários para aferir a condição socioeconômica indicada nos processos em análise;

d) Apurar quaisquer indícios de irregularidades no processo seletivo, adotando as medidas cabíveis para a sua correção, incluída, se for o caso, a proposta de cancelamento da bolsa concedida;

e) Preservar a transparência e correção do processo, evitando interferências de qualquer origem;

f) Operacionalizar e  executar  a  realização  de  prova  de  conhecimentos  básicos  aos  candidatos   à CONCESSÃO de Bolsas

4.       DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

4.1- O processo de seleção e matrícula comportará as seguintes etapas para os pedidos de CONCESSÃO das bolsas sociais:

  1. A divulgação do Edital para Processo Seletivo através do site: rosarioonline.com.br;
  2. As inscrições dos candidatos serão realizadas pelo e-mail: servicosocial@rosarioonline.com.br entre os dias 03/10/2019 a 14/10/2019. No conteúdo do e-mail deve ter o nome completo do candidato e de seus pais; ano de escolaridade que estará matriculado em 2020; escola de origem;
  3. Assim que o setor de Serviço Social do CNSR efetivar a inscrição do candidato será enviado e-mail de confirmação. Caso haja falta de informações obrigatórias para a inscrição de acordo com o ponto 4.1.2 deste edital, ou o prazo para sua realização já esteja concluído, a inscrição não será realizada e não haverá e-mail de confirmação;
  4. Prova de conhecimentos básicos das disciplinas de Português, Matemática e Redação será aplicada no dia 19/10/2019, às 8h, no CNSR. A prova terá duração máxima de 3 horas, um intervalo de 30 minutos. Para ser considerado aprovado o candidato deverá atingir a nota mínima de 6,0 pontos;
  5. No dia da prova, o candidato deve estar acompanhado de pelo menos um responsável, portando lápis preto, borracha, caneta azul de corpo transparente. Além disso, deve apresentar documento oficial com foto e cópia do ultimo boletim escolar de 2018 e 2019; O responsável também deve apresentar documento de identificação.
  6. NÃO HAVERÁ VISTA OU REVISÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS, EM HIPÓTESE ALGUMA. TAMBÉM NÃO HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA PARA A PROVA NEM SUA REALIZAÇÃO FORA DA DATA, HORÁRIO E DO ESPAÇO FÍSICO ESTABELECIDOS;
  7. Ressalta-se que a prova de conhecimentos básicos terá caráter eliminatório, O Exame é realizado a título de mais um instrumento seletivo nos termos do artigo 32 inciso III do Decreto 8242/14, com característica apenas seletiva. A AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA será o determinante final na classificação dos candidatos que foram aprovados na prova de conhecimentos básicos.
  8. O Resultado da prova de conhecimentos básicos será enviado para o e-mail em que o candidato realizar a inscrição no dia 30/10/2019, juntamente com as informações de dias e horários do agendamento do atendimento com assistente social;
  9. Atendimento com Assistente Social para avaliação socioeconômica da família, apenas para os candidatos APROVADOS (nota mínima 60) na prova de conhecimentos básicos, em data agendada pela comissão do processo seletivo. Os responsáveis devem apresentar cópia e original de todos os documentos listados no item 6.1 deste edital;
  10. O CNSR fará a análise dos pedidos de CONCESSÃO das Bolsas Sociais e a seleção  dos  candidatos APROVADOS na prova de conhecimentos básicos, após avaliação socioeconômica realizada pelo setor de Serviço Social do CNSR, observando os critérios definidos neste edital, em destaque o perfil de renda estabelecido na Lei 12101/2009 e a situação de vulnerabilidade social da família;
  11. O resultado final do processo seletivo será enviado para o e-mail utilizado na inscrição do candidato no dia 03/12/2019;
  12. O ato de homologação importará na autorização para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e efetivação da matrícula do candidato (a) selecionado (a), que deverá ser realizada nos dias 05/12/2019 a 20/12/2019. Nesse contrato, estarão definidas as obrigações e direitos dos contratantes, incluindo-se o valor percentual da Bolsa Social concedida e os motivos que poderão gerar o cancelamento da

4.2  – Número de vagas:

ESCOLARIDADE EM 2020

 Nº de bolsas 100%
2º Ano Ensino Fundamental 05
3º Ano Ensino Fundamental 01
6º Ano Ensino Fundamental 01
7º Ano Ensino Fundamental 01
9º Ano Ensino Fundamental 03
1° Ano Ensino Médio 03
TOTAL  14

4.2.1- As vagas citadas no item 4.2 serão para concessão imediata, entretanto, a comissão organizadora realizará cadastro de reserva com os candidatos aprovados e classificados que superarem o número de vagas disponíveis, e poderão ser convocados para futuras concessões de bolsas sociais no ano de 2020, de acordo com a necessidade do CNSR.

4.2.2 As vagas citadas no item 4.2 serão para bolsas integrais (100%). Os candidatos serão classificados de acordo com o perfil socioeconômico e situação de vulnerabilidade social da família. Somente os candidatos com perfil de renda para bolsa integral poderão ser contemplados com as mesmas. Os candidatos que passarem por todo o processo de concessão e não apresentarem perfil de renda para bolsa integral (100%) poderão ser encaminhados para concessão de bolsa parcial (50%), de acordo com disponibilidade orçamentaria do CNSR.

4.2.3-  Caso o número de classificados no processo de concessão para as bolsas integrais (100%) seja maior que o número de vagas, informamos que os mesmos poderão ser encaminhados para bolsas parciais (50%).

4.2.4– A Bolsa Social compreenderá a anuidade do período (ano) pactuado no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais celebrado com os responsáveis do candidato (a) selecionado (a).

4.2.5– O processo de seleção será feito com base na condição de vulnerabilidade social do candidato e/ou de hipossuficiência, ou seja, da impossibilidade de arcar com o pagamento integral das mensalidades, em função de outras necessidades básicas do grupo.

4.2.6-  Caberá a Comissão do Processo Seletivo do CNSR, selecionar os candidatos (as) que melhor atendam aos critérios previstos nas Lei 12.101/2009 e toda legislação.

4.2.7- A seleção dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos básicos será realizada mediante análise dos documentos apresentados, boletins, relatórios pedagógicos e atendimento social. Caso seja necessário, o Assistente Social poderá realizar visitas domiciliares a fim de esclarecer as dúvidas quanto à documentação do grupo familiar e contribuir para a decisão da Comissão.

4.2.8- Caberá a Comissão indeferir os pedidos de Bolsas Sociais dos candidatos que não se enquadrarem na condição de vulnerabilidade social ou hipossuficiência.

4.2.9- Não será aceita nenhuma complementação das informações apresentadas na ficha Socioeconômica preenchida em atendimento com Assistente Social, e nem tampouco documentos físicos. Será automaticamente indeferido o pedido que apresentar informações ou documentações incompletas, ilegíveis, inidôneas, inverídicas ou fraudulentas.

4.2.10– O requerente tem garantia de sigilo com relação aos documentos e informações apresentados. Entretanto, os documentos entregues não serão devolvidos em hipótese alguma, mesmo quando os pedidos forem indeferidos. Toda documentação será arquivada pelo Colégio Nossa Senhora do Rosário.

5.  DAS CONDIÇÕES DE SELEÇÃO:

5.1- Para concorrer a Bolsa Social Integral (100%), o candidato deve comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (1 e 1/2 sal. mínimo), e as demais condições previstas neste edital;

5.2- Para concorrer a Bolsa Social parcial (50%), o candidato deve comprovar renda familiar per capita de até três salários mínimo, e as demais condições previstas neste edital;

5.3- Não receber bolsa de estudo de entidades públicas ou privadas, ou auxílio educacional da empresa onde trabalhe (ou responsável);

5.4- Estar em dia com as mensalidades escolares (para alunos do CNSR);

5.5- Ter alcançado nota igual ou superior a 60 (setenta) na PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS.

5.5.1- Os candidatos que já são alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário e que vão concorrer ao processo de concessão de bolsa, realizarão a prova de conhecimentos básicos igualmente aos outros candidatos;

5.5.2- Os candidatos que já são alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário serão igualmente avaliados aos outros candidatos em todas as etapas do processo, não lhes serão concedidos benefícios por já estudarem na escola.

6.  DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENTREVISTA COM ASSISTENTE SOCIAL:

6.1 – Apresentação dos documentos a listados a seguir (Cópia simples para entrega e original para apresentação no atendimento com Assistente Social – obrigatório):

  • Comprovante da renda familiar dos três últimos meses: contracheque de todos os que trabalham na casa;
  • Carteira de Trabalho de todos maiores de 18 anos da casa, também em caso de desemprego ou trabalho autônomo;
  • Declaração de próprio punho, em caso de trabalho autônomo (quem faz “bicos”), informando a ocupação e renda mensal;
  • DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, em caso de CNPJ ativo no nome e CPF do responsável (obrigatório);
  • Comprovante do INSS em caso de aposentadoria ou auxílios (não aceitaremos o “saldo bancário”);
  • Comprovante da pensão alimentícia: Decisão Judicial ou Extrato com valor do depósito bancário de pelo menos 3 meses (caso tenha);
  • Comprovante do aluguel ou prestação do imóvel (caso tenha);
  • Comprovante de residência (preferência: conta de luz);
  • IPTU da residência onde o aluno mora;
  • Carteira de identidade ou certidão de nascimento de todos que residem na mesma casa;
  • CPF dos responsáveis;
  • Laudo médico que comprove alguma doença grave de um dos membros da família, morador da casa;
  • Declaração do último Imposto de Renda, completa, de todos que trabalham na casa (obrigatória);
  • Cópia do Cartão do Bolsa Família (caso tenha)

6.2  – Da entrevista e análise socioeconômica:

6.2.1- Os responsáveis pelos alunos passarão por análise socioeconômica através dos documentos entregues e da entrevista com a Assistente Social do Colégio Nossa Senhora do Rosário, comprovando sua situação de vulnerabilidade social e/ou renda per capita. Não é necessária a participação do candidato no atendimento social, apenas devem comparecer o responsável;

6.2.2- O atendimento social terá caráter classificatório e/ ou de desempate;

6.2.3- As visitas domiciliares serão realizadas quando necessárias.

7.  DA DESCLASSIFICAÇÃO:

7.1- Serão desclassificados os candidatos cujos responsáveis não comprovaram as informações prestadas na ficha socioeconômica no prazo estabelecido neste Edital ou ainda que possuam débitos não regularizados junto a Administração do CNSR;

7.2- Serão desclassificados os candidatos que foram beneficiados com BOLSAS SOCIAIS nos anos anteriores a 2020 e não cumpriram com suas obrigações acadêmicas ou ainda que tenham registro de infrações disciplinares, conforme disposto no Regimento interno do Colégio.

8.  DA CONCESSÃO:

8.1- A concessão da Bolsa Social restringe-se ao período de letivo de 2020 e abrange somente as mensalidades do ano letivo de 2020;

8.2- A Bolsa Social refere-se apenas as mensalidades escolares, sendo o material didático e uniforme responsabilidade da família, assim como a taxa de lanche para educação

8.3- A Bolsa Social não cobre as mensalidades de atividades extras curriculares;

8.4- No segundo semestre do ano letivo de 2020, o (a) aluno (a) bolsista deverá participar do processo para o ano seguinte para renovação de Bolsa Social, segundo diretrizes do Colégio;

8.5- A Bolsa Social só será efetivada mediante a assinatura do contrato entre o responsável financeiro legal e o Colégio Nossa Senhora do Rosário.

9.  DO CANCELAMENTO:

9.1- O aluno perderá a bolsa de estudo:

9.1.1- Se deixar de efetivar a matrícula no prazo definido neste edital;

9.1.2- A qualquer tempo, se comprovada inidoneidade ou falsidade de documento e de informações pelo responsável do bolsista;

9.1.3- O aluno que não esteja no perfil dos critérios citados para permanência da bolsa;

9.1.4- Realizar falta grave disciplinar, prevista no Regimento Escolar;

9.1.5- Tiver sua vida acadêmica incompatível com as normas do Colégio.

9.1.6- Inadimplência, em caso de bolsa parcial (50%).

10 – DOS PRAZOS E DATAS:

10.1- Os prazos e datas deverão ser rigorosamente observados e cumpridos:

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Divulgação do edital 02/10/2019 à 14/10/2019
Inscrições 03/10/2019 à 14/10/2019
Prova de Conhecimentos Básicos 19/10/2019 – 8h
Resultado dos aprovados na prova de Conhecimentos Básicos 30/10/2019
Período de atendimento social (e entrega dos documentos) 05/11/2019 à 19/11/2019
Resultado 03/12/2019