COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Entidade Mantenedora – Associação Promocional Entre Nós – APEN

Reconhecido pelo ATO Nº 43 de 04/08/1971 – ISN/ RJ

Renovado pela Resolução SEEC/RJ Nº 279 de 08/09/1980

Rua 35 A, nº 265 – Bairro Sessenta – Volta Redonda/ RJ – Cep: 27261-140

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PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÕES BOLSAS DE ESTUDOS – 2020

2º EDITAL CONCESSÕES 2020

O Colégio Nossa Senhora do Rosário (CNSR), inscrito no CNPJ 29.294.493/0003-63, respeitando o que rege a Lei 12.101/2009 – seção III a e b, art 14 § 1º e 2º e art. 15 § 1º, 2º e 3º, regulamentada pelo Decreto 8242/2014, normatizada pela Portaria Normativa MEC nº 15/2017, para o cumprimento de suas ações filantrópicas torna público o 2º Edital para CONCESSÕES de Bolsas de Estudos Sociais para o ano letivo de 2020. As bolsas de estudos são destinadas EXCLUSIVAMENTE a candidatos em situação de vulnerabilidade social que comprovem sua situação socioeconômica.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS:

     O presente edital destina-se a regular as CONCESSÕES de bolsas de estudos sociais do Colégio Nossa Senhora do Rosário/Volta Redonda – RJ para o ano de 2020.
O CNSR reserva-se o direito de aplicar as condições estabelecidas neste edital, modificá-las ou revogá-las a qualquer momento, quando julgar conveniente ou ocorrendo alteração na legislação vigente que regulamenta a concessão de bolsas de estudo prevista no presente edital, considerando a Lei nº 12.101/2009, Decreto nº 8242/2014, Portaria Normativa MEC nº 15/2017 e legislação pertinente.
O Processo Seletivo será realizado sem interferências pessoais e privilégios, baseando-se sua análise e deferimento, tão somente nas informações por meio da entrevista, parecer de assistente social, documentações e pelas regras deste edital.
As Concessões das Bolsas Sociais é uma prerrogativa do CNSR, e não se constitui em direito adquirido do beneficiário, razão pela qual poderá, a qualquer tempo, ser suspensa ou alterada, mediante os seguintes critérios:
a) indisciplina dos alunos beneficiados;
b) atraso superior a três meses no pagamento das parcelas da anuidade (bolsas parciais 50%);
c) não aproveitamento no desempenho das atividades educacionais e pedagógicas;
d) desrespeito do aluno com as normas contidas no Regimento Escolar do Colégio;
e) desrespeito dos pais e/ou responsáveis com quaisquer profissionais do CNSR e às normas contidas no Regimento Escolar;
f) Falta de participação dos pais e/ou responsáveis nas atividades educacionais do aluno, principalmente no que se refere às reuniões de pais e quaisquer outras convocações/solicitações da equipe diretiva.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS:
2.1- Para participar do Processo Seletivo é necessário atender as seguintes condições:
I- Cumprir todo o cronograma de atividades propostas no edital;
II- Comprovar renda per capita.
III – Estar adimplente com todas as mensalidades escolares (se for aluno do CNSR);

3. DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO

3.1 – A comissão de seleção é composta pela Direção do CNSR, um representante da Entidade Mantenedora APEN e um Assistente Social que tem responsabilidade sobre a operacionalização de todo o processo seletivo, englobando várias ações:
a) Analisar e selecionar os candidatos aptos a CONCESSÃO de bolsa social, com base nos critérios aqui estabelecidos;
b) Homologar as CONCESSÕES das bolsas sociais aos candidatos selecionados. Este encaminhamento deverá ordenar os candidatos por prioridade decrescente de atendimento, segundo a avaliação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos, aferida pelos instrumentos estabelecidos neste edital;
c) Solicitar, em qualquer tempo, outros documentos ou informações se considerar necessários para aferir a condição socioeconômica indicada nos processos em análise;
d) Apurar quaisquer indícios de irregularidades no processo seletivo, adotando as medidas cabíveis     para a sua correção, incluída, se for o caso, a proposta de cancelamento da bolsa concedida;
e) Preservar a transparência e correção do processo, evitando interferências de qualquer origem;
f) Operacionalizar e executar a realização de prova de conhecimentos básicos aos candidatos à CONCESSÃO de Bolsas Sociais.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

4.1 O processo de seleção e matrícula comportará as seguintes etapas para os pedidos de CONCESSÃO das bolsas sociais:

     1) A divulgação do Edital para Processo Seletivo através do site: www.rosarioonline.com.br;

     2) As inscrições dos candidatos serão realizadas pelo e-mail: servicosocial@rosarioonline.com.br entre os dias 05/02/2020 a 13/02/2020. No conteúdo do e-mail deve ter o nome completo do candidato e de seus pais; ano de escolaridade que está matriculado em 2020; escola de origem;

     3) Assim que o setor de Serviço Social do CNSR efetivar a inscrição do candidato será enviado e-mail de confirmação. Caso haja falta de informações obrigatórias para a inscrição de acordo com o ponto 4.1.2 deste edital, ou o prazo para sua realização já esteja concluído, a inscrição não será realizada e não haverá e-mail de confirmação;

     4) Prova de conhecimentos básicos das disciplinas de Português, Matemática e Redação será aplicada no dia 15/02/2020, às 8h, no CNSR. A prova terá duração máxima de 3 horas, um intervalo de 30 minutos. Para ser considerado aprovado o candidato deverá atingir a nota mínima de 6,0 pontos;

     5) No dia da prova, o candidato deve estar acompanhado de pelo menos um responsável, No período em que os candidatos estiverem fazendo a prova, os responsáveis devem participar de reunião com a equipe do processo seletivo. É obrigatória a participação do responsável nesta reunião.

     6) No dia da prova, o candidato deve estar portando lápis preto, borracha, caneta azul de corpo transparente. Além disso, deve apresentar documento oficial com foto e cópia do ultimo boletim escolar de 2019; O responsável também deve apresentar documento de identificação.

     7) Ressalta-se que a prova de conhecimentos básicos terá caráter eliminatório, O Exame é realizado a título de mais um instrumento seletivo nos termos do artigo 32 inciso III do Decreto 8242/14, com
característica apenas seletiva. A AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA será o determinante final na classificação dos candidatos que foram aprovados na prova de conhecimentos básicos.

     8) O Resultado da prova de conhecimentos básicos será enviado para o e-mail em que o candidato realizar a inscrição no dia 28/02/2020, juntamente com as informações de dias e horários do agendamento do atendimento com assistente social;

     9) NÃO HAVERÁ VISTA OU REVISÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS, EM HIPÓTESE ALGUMA. TAMBÉM NÃO HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA PARA A PROVA NEM SUA REALIZAÇÃO FORA DA DATA, HORÁRIO E DO ESPAÇO FÍSICO ESTABELECIDOS;

     10) Atendimento com Assistente Social para avaliação socioeconômica da família, apenas para os candidatos APROVADOS (nota mínima 60) na prova de conhecimentos básicos, em data agendada pela comissão do processo seletivo. Os responsáveis devem apresentar cópia e original de todos os documentos listados no item 6.1 deste edital;

11) O CNSR fará a análise dos pedidos de CONCESSÃO das Bolsas Sociais e a seleção dos candidatos APROVADOS na prova de conhecimentos básicos, após avaliação socioeconômica realizada pelo setor de Serviço Social do CNSR, observando os critérios definidos neste edital, em destaque o perfil de renda estabelecido na Lei 12101/2009 e a situação de vulnerabilidade social da família;

12) O resultado final do processo seletivo será enviado para o e-mail utilizado na inscrição do candidato no dia 12/03/2020;

13) O ato de homologação importará na autorização para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e efetivação da matrícula do candidato (a) selecionado (a), que deverá ser realizada impreterivelmente no dia 13/03/2020. Nesse contrato, estarão definidas as obrigações e direitos dos contratantes, incluindo-se o valor percentual da Bolsa Social concedida e os motivos que poderão gerar o cancelamento da mesma.

4.2 – Número de vagas:

4.2.1 – As vagas citadas no item 4.2 serão para concessão imediata, entretanto, a comissão organizadora realizará cadastro de reserva com os candidatos aprovados e classificados que superarem o número de vagas disponíveis, e poderão ser convocados para futuras concessões de bolsas sociais no ano de 2020, de acordo com a necessidade do CNSR.

4.2.2 – As vagas citadas no item 4.2 serão para bolsas integrais (100%). Os candidatos serão classificados de acordo com o perfil socioeconômico e situação de vulnerabilidade social da família. Somente os candidatos com perfil de renda para bolsa integral poderão ser contemplados com as mesmas. Os candidatos que passarem por todo o processo de concessão e não apresentarem perfil de renda para bolsa integral (100%) poderão ser encaminhados para concessão de bolsa parcial (50%), de acordo com disponibilidade orçamentaria do CNSR.

4.2.3 – Caso o número de classificados no processo de concessão para as bolsas integrais (100%) seja maior que o número de vagas, informamos que os mesmos poderão ser encaminhados para bolsas parciais (50%).

4.2.4 – A Bolsa Social compreenderá a anuidade do período (ano) pactuado no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais celebrado com os responsáveis do candidato (a) selecionado (a).

4.2.5 – O processo de seleção será feito com base na condição de vulnerabilidade social do candidato e/ou de hipossuficiência, ou seja, da impossibilidade de arcar com o pagamento integral das mensalidades, em função de outras necessidades básicas do grupo familiar.

4.2.6 – Caberá a Comissão do Processo Seletivo do CNSR, selecionar os candidatos (as) que melhor atendam aos critérios previstos nas Lei 12.101/2009 e toda legislação pertinente.

4.2.7 – A seleção dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos básicos será realizada mediante análise dos documentos apresentados, boletins, relatórios pedagógicos e atendimento social. Caso seja necessário, o Assistente Social poderá realizar visitas domiciliares a fim de esclarecer as dúvidas quanto à documentação do grupo familiar e contribuir para a decisão da Comissão.

4.2.8 – Caberá a Comissão indeferir os pedidos de Bolsas Sociais dos candidatos que não se enquadrarem na condição de vulnerabilidade social ou hipossuficiência.

4.2.9 – Não será aceita nenhuma complementação das informações apresentadas na ficha Socioeconômica preenchida em atendimento com Assistente Social, e nem tampouco documentos físicos. Será automaticamente indeferido o pedido que apresentar informações ou documentações incompletas, ilegíveis, inidôneas, inverídicas ou fraudulentas.

4.2.10 – O requerente tem garantia de sigilo com relação aos documentos e informações apresentados. Entretanto, os documentos entregues não serão devolvidos em hipótese alguma, mesmo quando os pedidos forem indeferidos. Toda documentação será arquivada pelo Colégio Nossa Senhora do Rosário.

5. DAS CONDIÇÕES DE SELEÇÃO:

5.1 – Para concorrer a Bolsa Social Integral (100%), o candidato deve comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (1 e 1/2 sal. mínimo), e as demais condições previstas neste edital;

5.2 – Para concorrer a Bolsa Social parcial (50%), o candidato deve comprovar renda familiar per capita de até três salários mínimo, e as demais condições previstas neste edital;

5.3 – Não receber bolsa de estudo de entidades públicas ou privadas, ou auxílio educacional da empresa onde trabalhe (ou responsável);

5.4 – Estar em dia com as mensalidades escolares (para alunos do CNSR);

5.5 – Ter alcançado nota igual ou superior a 60 (setenta) na PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS.

5.5.1 – Os candidatos que já são alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário e que vão concorrer ao processo de concessão de bolsa, realizarão a prova de conhecimentos básicos igualmente aos outros candidatos;

5.5.2 – Os candidatos que já são alunos do Colégio Nossa Senhora do Rosário serão igualmente avaliados aos outros candidatos em todas as etapas do processo, não lhes serão concedidos benefícios por já estudarem na escola.

6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENTREVISTA COM ASSISTENTE SOCIAL:

6.1 – Apresentação dos documentos a listados a seguir (Cópia simples para entrega e original para apresentação no atendimento com Assistente Social – obrigatório):
• Cópias das carteiras de identidade e do CPF de todos os componentes do grupo familiar;
• Carteira de Trabalho de todos maiores de 18 anos da casa, também em caso de desemprego ou trabalho autônomo;
• Comprovação de renda de todos os componentes do grupo familiar (três últimos):

  • Com vínculo empregatício: Carteira de Trabalho atualizada de todas as pessoas que contribuem para a renda familiar e três últimos contracheques;
  • Sem vínculo empregatício: Deve apresentar a Carteira de Trabalho com baixa do ultimo emprego e próxima pagina em branco;
  • Pesquisa do CNIS original disponível em todas as agências do INSS para os membros do grupo familiar que participam da renda total da família (ex.: pai, mãe, avós);
  • comprovante de pró-labore e contrato social (se sócio de empresa) ou comprovante de renda mensal (se profissional liberal);
  • Desempregado: apresentação de cópia da baixa na Carteira Profissional ou comprovante de recebimento de salário desemprego;
  • Trabalhador autônomo: declaração conforme formulário próprio e guia de recolhimento do INSS, compatível com a renda declarada;
  • Trabalhador informal: declaração de próprio punho, em caso de trabalho autônomo (quem faz “bicos”), informando a ocupação e renda mensal;
  • Comprovante do INSS em caso de aposentadoria ou auxílios (não aceitaremos o “saldo bancário”);
  • Declaração do último Imposto de Renda, completa, de todos que trabalham na casa (obrigatória);
  • Declaração de imposto de renda do MEI – microempreendedor individual (SIMPLES)
  • DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, em caso de CNPJ ativo no nome e CPF do responsável (obrigatório);
  • Comprovante da pensão alimentícia: Decisão Judicial ou Extrato com valor do depósito bancário de pelo menos 3 meses (caso tenha);
  • Comprovante das condições de moradia: se cedida: declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório;

* se financiada: última prestação paga;
* se alugada: último recibo pago e contrato de locação;
* se própria: carnê atual do IPTU em nome do candidato, ou de seu representante legal ou de qualquer integrante do grupo familiar;

  • Cópias das 3 últimas contas de luz, água e telefone;
    • Laudo médico que comprove alguma doença grave de um dos membros da família, morador da casa;
  • comprovante de plano de saúde (caso possua) de todos os integrantes do grupo familiar — se particular: cópia de recibo de pagamento; se empresarial ou em grupo: cópia da carteirinha.
  • Cópia do Cartão do Bolsa Família (caso tenha)

6.2 – Da entrevista e análise socioeconômica:

6.2.1 – Os responsáveis pelos alunos passarão por análise socioeconômica através dos documentos entregues e da entrevista com a Assistente Social do Colégio Nossa Senhora do Rosário, comprovando sua situação de vulnerabilidade social e/ou renda per capita. Não é necessária a participação do candidato no atendimento social, apenas devem comparecer o responsável;

6.2.2 – O atendimento social terá caráter classificatório e/ ou de desempate;

6.2.3 – As visitas domiciliares serão realizadas quando necessárias.

7. DA DESCLASSIFICAÇÃO:

7.1 – Serão desclassificados os candidatos cujos responsáveis não comprovaram as informações prestadas na ficha socioeconômica no prazo estabelecido neste Edital ou ainda que possuam débitos não regularizados junto a Administração do CNSR;

7.2 – Serão desclassificados os candidatos que foram beneficiados com BOLSAS SOCIAIS nos anos anteriores a 2020 e não cumpriram com suas obrigações acadêmicas ou ainda que tenham registro de infrações disciplinares, conforme disposto no Regimento interno do Colégio.

8. DA CONCESSÃO:

8.1 – A concessão da Bolsa Social restringe-se ao período de letivo de 2020 e abrange somente as mensalidades do ano letivo de 2020;

8.2 – A Bolsa Social refere-se apenas as mensalidades escolares, sendo o material didático e uniforme responsabilidade da família, assim como a taxa de lanche para educação infantil.

8.3 – A Bolsa Social não cobre as mensalidades de atividades extras curriculares;

8.4 – No segundo semestre do ano letivo de 2020, o (a) aluno (a) bolsista deverá participar do processo para o ano seguinte para renovação de Bolsa Social, segundo diretrizes do Colégio;

8.5 – A Bolsa Social só será efetivada mediante a assinatura do contrato entre o responsável financeiro legal e o Colégio Nossa Senhora do Rosário.

8.6 – Caso o candidato seja contemplado com bolsa parcial (50%) e efetue a matricula, mas por quaisquer motivos resolva cancelá-la, será estornado 80% do valor da mesma.

9. DO CANCELAMENTO:

9.1 O aluno perderá a bolsa de estudo:
9.1.1) Se deixar de efetivar a matrícula no prazo definido neste edital;
9.1.2) A qualquer tempo, se comprovada inidoneidade ou falsidade de documento e de informações pelo responsável do bolsista;
9.1.3) O aluno que não esteja no perfil dos critérios citados para permanência da bolsa;
9.1.4) Realizar falta grave disciplinar, prevista no Regimento Escolar;
9.1.5) Tiver sua vida acadêmica incompatível com as normas do Colégio.
9.1.6) Inadimplência por três meses em caso de bolsa parcial (50%).

10 – DOS PRAZOS E DATAS:
10.1- Os prazos e datas deverão ser rigorosamente observados e cumpridos:

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11. 1. A inscrição neste Processo Seletivo para concessões de Bolsas Sociais implica a aceitação das normas deste Edital;
11.2. As Bolsas Sociais serão concedidas até o limite vagas previstas na Lei 12.101/2009;
11.3. As omissões e os esclarecimentos adicionais relativos a este edital serão supridos e prestados pela Comissão responsável pelo processo seletivo.

Volta Redonda, 05 de Fevereiro de 2020.

A Direção